A lixoelétrica de Eduardo Cury: falso dilema é desnudado no COMAM

 

A lixoelétrica de Eduardo Cury: falso dilema é desnudado no COMAM

 

Wilson Cabral de Sousa Júnior[1]

 

Na data de ontem (01/07/2011) o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) se reuniu para discutir em maiores detalhes o projeto em consulta pública que a Prefeitura chama de “Aproveitamento Energético dos Resíduos Sólidos de SJCampos”. Embora o consultor contratado pela empresa EBP para coordenar os trabalhos técnicos da obra, Manoel Avelino da Silva, tenha se desdobrado para demonstrar a qualidade técnico-analítica do projeto, ficaram claras as inconsistências do texto apresentado à Consulta Pública. Os erros, que inicialmente se poderia atribuir a problemas de digitação ou transcrição de números, se avolumaram quando o presidente da URBAM, Alfredo de Freitas, apresentou números conflitantes com aqueles utilizados na análise de viabilidade técnica do projeto de incineração de resíduos, acerca da coleta seletiva no município. O próprio consultor da empresa EBP, ao ser questionado sobre traduções mal feitas no texto do projeto, desculpou-se, alegando o possível uso de programas como o Google Translator, por empresas contratadas para isso, deixando ainda mais patente a má qualidade do texto colocado à consulta pública pela Prefeitura Municipal, e colocando suspeitas sobre os números do projeto como um todo. A maior parte das questões apresentadas por membros do Conselho não foram respondidas na ocasião da reunião. Tal fato expõe a maneira açodada, amadora e irresponsável, com que a Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e a URBAM vêm lidando com a possível implantação da “lixoelétrica” em SJC. Ao não planejar a inserção de tecnologias (como a incineração e ou biodigestão) num contexto em que o município amplie significativamente, e progressivamente, suas metas de redução da geração de resíduos e de aproveitamento via reutilização/reciclagem, a Prefeitura deixa clara sua miopia em relação à sustentabilidade ambiental no município. Como disse o consultor da EBP, “não estamos aqui para discutir sustentabilidade, esta premissa não faz parte o escopo do projeto”, contrariando até mesmo os princípios de negócios da holding para a qual trabalha, a multinacional Arcadis. Em síntese, o executivo municipal nos coloca um falso dilema: aterrar todo nosso lixo ou incinerá-lo! Antes de sequer discutir tecnologias de fim de tubo para dar adequação final ao rejeito, a municipalidade deveria investir em gestão para: 1) reduzir a quantidade de resíduos atualmente gerada; 2) ampliar significativa e efetivamente o aproveitamento de resíduos via coleta seletiva e reciclagem; 3) implantar soluções otimizadas para a destinação final de resíduos, incluindo, por exemplo, a biodigestão da parte orgânica com aproveitamento de gás combustível no transporte público. Só então, com os rejeitos deste processo – e que não seriam de grande monta – pensar-se-ia em soluções como a incineração com técnicas e controle ambiental avançado. O processo, tal como está proposto pelo executivo, inverte completamente esta lógica. Ou não? Os conselheiros do COMAM aguardam ansiosamente para discutir tais idéias e apresentar soluções, caso o prefeito julgue pertinente. Aliás, seria um grande passo se o próprio alcaide comparecesse a uma reunião daquele Conselho para ouvir, dialogar e refletir sobre algumas de nossas considerações.


[1] O autor é professor do Depto de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental do ITA e representante deste Instituto junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM

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